Justiça autoriza pela primeira vez o cultivo de maconha para enxaqueca

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Justiça autoriza pela primeira vez o cultivo de maconha para enxaqueca

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Este é o primeiro habeas corpus no Brasil que autoriza o cultivo de cannabis para tratar enxaqueca e aconteceu nesta semana no Rio Grande do Norte. As informações são do portal Cannabis & Saúde

 

– A Justiça Federal do Rio Grande do Norte autorizou na última quarta-feira (22/07) que uma mulher que sofre com graves crises de enxaqueca possa importar sementes, cultivar Cannabis e produzir o óleo que trata os efeitos da doença crônica. A paciente também está autorizada a levar as plantas e a medicação até a Universidade Federal do RN para análise da qualidade do óleo.

Este é o 95º Habeas Corpus para cultivo de maconha no Brasil, mas o primeiro para tratamento de enxaqueca, segundo a associação de pacientes Reconstruir, de Natal. Conforme o diretor da ONG, Felipe Farias, a entidade deu o suporte para a mulher reunir os documentos e a ensinou a cultivar e extrair o óleo.

A liminar é do juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal da JFRN. O HC impede que as autoridades policiais adotem “qualquer medida voltada a cercear a liberdade de locomoção da paciente, por ocasião da importação de sementes, produção e cultivo do vegetal Cannabis sativa e Cannabis indica, com fins exclusivamente medicinais suficientes para cultivo de seis plantas”.

O magistrado também autoriza “o transporte dos vegetais in natura entre a residência da paciente e o Instituto do Cérebro da UFRN, para parametrização com testes laboratoriais com a finalidade de verificação da quantidade dos canabinoides presentes nas plantas cultivadas, qualidade e níveis seguros de utilização dos seus extratos”.

 

Leia mais – Cannabis Indica, Sativa, Híbrida e Ruderalis: quais as diferenças?

 

 

Habeas Corpus não se estende ao filho

A decisão, no entanto, impede que a mulher entregue as plantas ou o óleo a terceiros. O juiz também indeferiu o pedido para que o Habeas Corpus fosse estendido ao filho da paciente, que é quem cultiva e extrai o óleo para a mãe. Francisco Guimarães Farias argumenta “não estar comprovado que a paciente sofra qualquer limitação que a impeça de proceder de forma independente na produção das substâncias necessárias a seu tratamento”.

“Foi uma decisão sensata. Porém, quem faz a extração é o filho. O cultivo da planta é feito com luz de sódio, luz quente, e esse tipo de iluminação por muito tempo dá dor de cabeça. Então, para uma paciente que tem enxaqueca e que a luz piora a condição, fica inviável”, explica o diretor da Reconstruir, Felipe Farias.

Mesmo assim, a decisão foi comemorada pela ONG:

“A Reconstruir viu esse HC como mais uma vitória em Natal. Enquanto a associação não tem uma autorização legal (para cultivo de Cannabis), a gente acompanha os pacientes que querem o Habeas Corpus e também o acompanhamento para cultivo e extração para que os pacientes possam produzir um medicamento puro e saudável”.

 

Leia mais: Justiça do RN autoriza cultivo de cannabis a paciente com dor crônica

 

 

“Proibição não é uma medida razoável”, destaca juiz

Conforme os documentos apresentados pela paciente na ação, a posologia indicada para o tratamento dela é de 8 em 8 horas. Contudo, o preço do medicamento disponível nas farmácias brasileiras é superior a R$ 2 mil. Da mesma forma, as medicações importadas também são inacessíveis para a potiguar.

“Verifica-se que a proibição do cultivo destinado ao tratamento de moléstia, preceituado por um médico, não é medida razoável diante dos benefícios potenciais à saúde dos pacientes. Não se há de esquecer que a criminalização do uso de substância entorpecente significa punição da autolesão, o que não é razoável”, destacou o juiz Francisco Guimarães Farias.

O magistrado afirmou ainda que, apesar de a Anvisa ter retirado a Cannabis da lista de drogas proibidas, o órgão autoriza apenas a importação de medicamentos ou aquisição em farmácia. “Desse modo, a compra do óleo fica restrita a um público limitado, não possibilitando a todos o exercício do mesmo direito”, concluiu.

 

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Sayler Céfas

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Eduardo Donald
14/08/2020 7:37 pm

Boa matéria!

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14/08/2020 8:09 pm

Luz p’ra nós

Ana Paula
14/08/2020 8:16 pm

Cada dia que passa nossa Santa está abrindo caminhos, graças a Deus. Luz p’ra nós!

14/08/2020 6:38 pm

Salve Sayler!!! q fita o juiz proibir de estender ao filho o habeas corpus sendo q é ele qm cultiva para a mãe possa ter um pouco de alivio! Acho q seria justo, pois ele tmbm merece e tem mérito neh!¿ . Quero ver o juiz ficar cuidando dele 24 hrs por dia rsrs. Mais já é um grande passo para a descriminalização da erva e para q as pessoas possam usufruir das benécies dessa Santa planta q tanto tem a nos ofertar. gratidão mano! Luz p’ra Nós 🍎

Last edited 1 mês atrás by dayllon13
Pedro Silveira Goulart Cassiano
14/08/2020 8:43 pm

Em breve poderemos cultivar ,nossa própria erva,a luz está avançando.Luz pra nós!

Shirley 666
14/08/2020 9:19 pm

Estamos caminhando a passos lentos mas estamos…
Luz p´ra nós!

Márcio Henrique
14/08/2020 10:03 pm

Luz pra nós!

Gustavo Borba
14/08/2020 10:13 pm

Que venha mais notícias boas relacionadas à erva. Luz p’ra nós!

Bruno Silva
14/08/2020 10:28 pm

Que notícia maravilhosa, Luz p’ra nós.

Admin bar avatar
14/08/2020 10:32 pm

Luz p’ra nós!

Amandinha
14/08/2020 10:50 pm

Luz p’ra nós! 

MariaFe
14/08/2020 11:29 pm

Que daqui um tempo seja acessível a todos que necessitam deste santo remédio! Luz p’ra nós!

Fred H.
15/08/2020 11:10 pm

Muito bom! Ótimo post… Particularmente amo cannabis. Espero um dia poder cultivar tranquilamente com amparo legal…
Luz p’ra nós!!

Admin bar avatar
Reply to  Fred H.
19/08/2020 4:07 pm

Com a permissão de Deus ainda vamos contemplar este dia maravilhoso!

Jonathan Muniz
15/08/2020 2:31 am

Luz p’ra nós!

Lua
Lua
15/08/2020 10:19 am

Luz p’ra nós!

Leonardo Moreira
15/08/2020 10:35 am

Luz P’ra Nós!

Williams Rodriguez
15/08/2020 2:25 pm

Luz pra nós!

Xablau
15/08/2020 6:21 pm

De pouco em pouco vamos acabando com os preconceitos e descriminalizando ervas.
Luz pra nós!

Tatta Amanda
15/08/2020 8:28 pm

Graças a Deus que mesmo de maneira lenta, está desenrolando a Verdade sobre nossa santa erva.
Abençoada seja 🙏🏾💜

Lin de Oliveira
15/08/2020 10:55 pm

Gratidão irmão …
Luz p’ra nós ✨

Admin bar avatar
19/08/2020 4:05 pm

Muito bom irmão! Luz p’ra nós! 😀

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