As táticas do governo brasileiro para sucatear órgãos de proteção ambiental

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O que faz o Ibama, órgão questionado por Bolsonaro desde antes da ...

 

  • Desde o primeiro ano do governo, em 2019, Jair Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, conduzem uma política de combate às normas habituais de proteção ambiental.
  • No discurso e em ações já concretas, o governo promete não demarcar mais terras indígenas, flexibilizar o uso das unidades de conservação e excluir grupos da sociedade civil de conselhos e fundos ambientais.
  • Ibama e ICMBio, principais órgãos federais de controle, foram entregues a policiais militares. A redução de cargos e de coordenações regionais fragiliza a fiscalização nas áreas protegidas.
  • A maioria dos servidores relata que vigora a “lei da mordaça” desde que Ricardo Salles assumiu o ministério. Funcionários vivem em meio a um clima de perseguição e ameaças, veladas ou não.

 

Durante a campanha eleitoral, em 2018, Jair Bolsonaro deixou claras suas intenções. O então candidato à presidência da República declarou que pretendia fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e não demarcar mais nenhuma terra indígena. Também avisou que acabaria com a “indústria das multas ambientais” e combateria os “ecoxiitas”.

 

Eleito, Bolsonaro não uniu os ministérios, mas escolheu para a pasta do Meio Ambiente um nome alinhado com sua aversão aos ecologistas e à conservação: o advogado Ricardo Salles, ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo, condenado pelo Ministério Público paulista por participar de uma alteração ilegal do zoneamento do plano de manejo de uma área de proteção para beneficiar empresas de mineração.

 

Salles demonstrou logo quais seriam seus objetivos. Anunciou que pretendia rever unidades de conservação e liberar ferrovias nessas áreas protegidas; suspendeu parcerias e convênios com organizações não-governamentais; afirmou que não trabalharia pela redução das emissões de carbono caso o Brasil não fosse pago por isso; e decidiu que o país não sediaria mais a Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP 25), em Salvador.

 

Ao mesmo tempo, Bolsonaro e Salles começaram a minar o trabalho dos órgãos de proteção ambiental do governo federal. Em março de 2019, foi proibida a comunicação direta entre a imprensa e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Qualquer solicitação de informação ou entrevista deveria ser direcionada ao Ministério do Meio Ambiente.

 

 

 

Um mês antes, em decreto no Diário Oficial da União, a presidência tinha reduzido a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de 22 para 4 membros, e tirado completamente a sociedade civil do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

 

Houve ainda a extinção do comitê gestor do Fundo Amazônia, criado em 2008, que tinha seus recursos – provenientes em sua maioria dos governos da Alemanha e da Noruega – investidos em projetos de conservação e contra o desmatamento na região. Um dinheiro que vinha “de graça” para o Brasil.

 

Já em 2020, as últimas medidas foram a exoneração de dois chefes de fiscalização do Ibama, no Pará, responsáveis por operações contra garimpos ilegais em terras indígenas, e a reestruturação do ICMBio, com a nomeação de vários policiais militares para cargos de chefias – entre eles o próprio presidente da instituição, que já havia assumido em 2019.

 

Com mais uma “canetada”, foram extintos 42 cargos e as até então 11 coordenações regionais, que administravam as 334 unidades de conservação (UCs) do país, foram reduzidas para apenas cinco. Entre os servidores de carreira, o ICMBio passou a ser chamado de “I’PM’Bio”.

 

“Como é possível transformar coordenações regionais, que já eram estranguladas pela alta demanda de trabalho, sem ampliar equipe e ainda colocando pessoas que não necessariamente têm conhecimento técnico para fazer a gestão?”, questiona Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Nacional Pró-UC.

 

Para Angela, não é factível, em um país de dimensão continental como o Brasil, colocar todas as UCs federais, que representam quase 10% do território nacional, sob o comando de cinco gerências regionais, sem aumento de pessoal e de infraestrutura física.

 

“O que acontece é um sucateamento, de tal forma que se coloca em risco cada vez mais o nosso patrimônio natural”, denuncia.

 

 

 

De MONGABAY

 

Indignação geral entre servidores

A opinião de Angela é compartilhada por diversos servidores do Ibama, do ICMBio e do Serviço Florestal Brasileiro entrevistados para esta reportagem. Poucos concordaram em ter seus nomes citados. A maioria relata que vigora a “lei da mordaça” desde que Ricardo Salles assumiu o ministério. Funcionários vivem em meio a um clima de perseguição e ameaças, veladas ou não.

 

“O ataque agora é homem a homem. A intenção é que os servidores não trabalhem mesmo. O Salles veio para destruir por dentro a área ambiental”, afirma Beth Uema, secretária-executiva da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema). Ela tem quase 25 anos de trabalho no Ibama, nas áreas de coordenação e licenciamento ambiental.

 

Segundo Beth, o instituto sempre foi um órgão forte. Havia direito a críticas e ao debate, independentemente do governante no poder. Mas tudo mudou há 15 meses.

 

“Não há mais diálogo, a mordaça inviabiliza o fluxo de informações. Antes era possível argumentar, hoje não há mais possibilidade de consenso. O processo de decisão é de cima para baixo”, diz.

 

Atualmente, os funcionários dos órgãos de proteção ambiental no Brasil só ficam a par de mudanças e exonerações através de decretos publicados no Diário Oficial da União. Sem nenhuma conversa ou consulta prévia.

 

Outra servidora, que pede anonimato, complementa. “A fala de Salles na reunião ministerial é muito emblemática porque mostra para a sociedade, à luz do dia, aquilo que a gente já sabia internamente: o fim da regulamentação ambiental, a simplificação absurda de processos e a retirada de competência desses órgãos”, diz, em referência ao vídeo, do dia 22 de abril, em que o ministro escancara a intenção de se aproveitar do momento da pandemia, quando a imprensa está focada na morte de milhares de brasileiros, para passar por cima do Congresso Nacional e, “a canetadas”, deixar a “boiada passar”.

 

 

CONTINUA EM MONGABAY

 

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Victor Hugo B. de Melo

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Gustavo Borba
24/06/2020 11:21 pm

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Luiz Cláudio
25/06/2020 8:54 am

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Mateus Corrêa
25/06/2020 8:00 pm

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José
26/06/2020 7:32 am

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Camila Ribeiro
26/06/2020 9:44 am

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