dom. maio 16th, 2021

Justiça ordena ação policial em fazenda de cannabis para fins medicinais no RJ

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Colaboradores da Apepi relataram que a operação contou com sete viaturas, cerca de 20 policiais portando fuzil e cachorros; segundo advogado da associação, não houve nenhum trabalho de investigação anterior à concessão do mandado de busca e apreensão.

 

A sede campestre da Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal), onde é produzido extrato de cannabis para mais de mil pacientes, foi alvo na tarde de hoje de operação policial no município de Miguel Pereira (RJ).

Após recurso do advogado da entidade, a juíza Katylene Collyer Pires de Figueiredo, da Comarca de Miguel Pereira, revogou seu despacho e ordenou às 17h30 a retirada dos policiais da fazenda. Durante a ação, sete colaboradores ficaram incomunicáveis por ao menos duas horas.

A ação policial cumpria mandado de busca e apreensão — expedido hoje pela juíza — em crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas. Katylene justifica na decisão que a ação considera “a necessidade permanente de combate à criminalidade na comarca de Miguel Pereira”.

Segundo a direção da Apepi, os policiais pularam o portão e recolheram os telefones celulares dos sete colaboradores que trabalham lá. 

Os colaboradores contaram ao UOL que a operação contou com sete viaturas, cerca de 20 policiais portando fuzil e cachorros. A abordagem foi contudo respeitosa. “Alguns deles voltaram para casa levando material didático nosso. Acho que conseguimos uma conversão aí”, disse um dos cultivadores.

A associação sem fins lucrativos foi fundada em 2014 por mães de crianças com epilepsia, cujo único conforto se dá por meio de remédios à base de cannabis.

O CFM (Conselho Federal de Medicina) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já reconhecem o uso terapêutico da cannabis desde 2015. A Lei 11.343, de 2006, apelidada “Lei de Drogas”, diz que cabe à União autorizar o cultivo de plantas como a cannabis para fins medicinais e científicos. No entanto, esse cultivo segue sem regulação do Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde ou Anvisa.

Em razão da ausência de regulação, mais de 250 pacientes e associações têm conseguido salvo-conduto para cultivar maconha com fins medicinais através de ações judiciais.

Dessa forma, a Apepi conseguiu na 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro uma liminar em 15 de julho do ano passado e deu início ao cultivo na sede campestre em Miguel Pereira.

No dia 13 de novembro, a liminar da associação foi cassada no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) após recurso da Anvisa.

“Apesar de a desembargadora relatora Vera Lúcia Lima ter votado a favor de manter a liminar, o desembargador Guilherme Diefenthaeler decidiu revogá-la, e o desembargador Marcelo Pereira da Silva acompanhou seu voto e foi formada a maioria”, disse a entidade em nota na ocasião.

No entanto, segundo o advogado Ladislau Porto, em nenhum momento os desembargadores falaram em busca e apreensão enquanto corria o processo.

“Temos uma discussão na Polícia Federal e temos uma apreensão da Polícia Civil argumentando organização criminosa, tomando conta da localidade. E o que de fato verifica-se é que não foi feito nenhum trabalho de investigação anterior à questão da busca e apreensão, faltaram diversos dados em relação a isso.”

Segundo o advogado, a associação foi pega totalmente de surpresa, uma vez que já recorreu da decisão dos desembargadores e o processo está em fase de finalização. “Existe uma discussão na Justiça Federal sobre o assunto. Que investigação é essa?”.

Ladislau entrou com recurso contra a decisão da juíza, explicando que ali não se tratava de tráfico, e sim de um cultivo medicinal com processo sob análise da Justiça Federal. Em seguida, a juíza revogou o despacho e determinou a retirada da polícia do local.

Por volta das 18h, os policiais deixaram o local e devolveram os celulares. O diretor da fazenda e mais um cultivador foram levados à delegacia para cumprir formalidades.

A direção da Apepi, que trabalha na sede do Rio, adiantou viagem já marcada para amanhã (27) a Miguel Pereira. Como parte do processo que corre na Justiça Federal, eles já tinham acordado — em reunião com o comandante da PM local — receber amanhã um major do batalhão local para lhe apresentar o cultivo.

Procuradas pelo UOL, a delegacia de Miguel Pereira e a assessoria de imprensa da Polícia Civil ainda não se manifestaram sobre a ação policial.

 

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Fonte: Smoke Buddies

 

 

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Lucas Schwarzbold
Editor
27/04/2021 9:23 pm

Lamentável..
Luz pra nós!

Last edited 18 dias atrás by Lucas Schwarzbold
Silvia Cristina Rodrigues
27/04/2021 8:31 pm

Um absurdo, fazem de tudo para atrapalhar!
Luz p’ra nós

Shirley Oliveira
27/04/2021 8:55 pm

Que idiotice! Tudo isso por causa de uma planta que já foi provado como benéfica pra saúde.
Luz p’ra nós

Matheus Reis Carmesini
Editor
27/04/2021 9:22 pm

lamentável, isso pq era destinada pra medicina, imagine se fosse pra recriação, sairia nos jornais a noticia sobre criminosos que cultivam a erva da paz kkkkk. luz pra nós!

Guilherme Monquero
27/04/2021 9:45 pm

Essas plantas malvadas viu?! A população precisa ser protegida dessa erva do diabo que nunca matou ninguém. Enfim, a hipocrisita e corrupção do nosso sistema judiciário…
Luz p’ra nós!

Matheuzin
27/04/2021 9:48 pm

Luz p’ra nós!

Edson Junior (Junior)
27/04/2021 11:11 pm

Luz pra nós!

Maísa Sousa
28/04/2021 12:09 am

Luz pr’a nós

Romário Vieira
28/04/2021 11:19 am

Luz p’ra nós

Priscila Ferreira dos Santos
28/04/2021 11:50 am

Luz p’ra nos!

Sávio
28/04/2021 3:18 pm

patético , se eles soubessem porque eles são mandado fazer essas coisas

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