OMS remove maconha da categoria de drogas e no Brasil avança o número de cultivos legais

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O documento reconhece que não há casos relatados de abuso ou dependência da substância e que não representa um perigo para a saúde pública.

O comitê que preparou o relatório afirma que, com base em estudos anteriores , o CBD não possui propriedades psicoativas. Essa falta de psicoatividade cria novas possibilidades de uso da substância em outros tipos de estudos e pesquisas.

Entre os arquivos mais relevantes que foram levados em consideração, eles apresentaram um estudo em que vários participantes receberam aleatoriamente uma dose de cannabis.

Diferentes indicadores foram medidos nos participantes, revelando alterações nos sintomas de psicoatividade ou intoxicação. Os colaboradores que tomaram THC mostraram ansiedade , sedação e alucinações.

Posteriormente, em um artigo randomizado, duplo-cego, usuários recreativos de maconha foram convidados a testar sozinhos alguns efeitos do canabidiol. E concluiu-se que o canabidiol não produziu efeitos psicoativos, cardiovasculares ou outros efeitos.

A OMS especificou que o canabidiol não é viciante , apesar disso, isso não significa que a maconha não seja mais classificada como droga pelo organismo internacional. Em seu relatório, ele apenas indica resultados em um dos elementos da cannabis: canabidiol .

Globalmente, a cannabis, na grande maioria, parecerá ruim para a sociedade, mas ao longo dos dias eles serão descobertos, em quantas coisas mais a cannabis pode curar.

Comissão de Estupefacientes , que faz parte do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ONU), é o órgão encarregado de modificar, revisar e atualizar periodicamente a lista de substâncias proibidas, isso é feito sob as recomendações da Organização. Organização Mundial da Saúde (OMS) , que, por sua vez, é aconselhada pelo Comitê de Especialistas em Dependência de Drogas.

Em março passado, a votação foi planejada para reduzir as restrições à pesquisa científica e uso medicinal em várias regiões do mundo.

O principal motivo desse adiamento é que as implicações e conseqüências dessa decisão devem ser esclarecidas, levando em consideração sua complexidade.

É importante mencionar que a cannabis apresenta pesquisas desde os anos 60, desde então, apresenta várias limitações prevalecentes que impedem o benefício para milhões de pacientes.

Nos últimos dias, a Justiça Federal, no Rio e em São Paulo, autorizou mais dois cultivos de cannabis para fins medicinais no Brasil. Na decisão fluminense, a beneficiada foi a APEPI (Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal), entidade que há anos tenta obter o salvo-conduto para plantar e produzir medicamentos à base da planta para seus associados.Em São Paulo, o direito foi concedido ao casal Emília Santos Giovannini e Alberto Giovannini, pais de Ítalo, 8 anos, que sofre de autismo e usa o óleo da erva para controlar suas crises. Mais do que casos isolados, as decisões judiciais, ainda que provisórias, demonstram a validade da tese já abordada algumas vezes: o Poder Judiciário tem feito o trabalho que caberia ao Executivo e ao Legislativo.

O caso do casal paulista tem um significado especial para um grupo de médicos, profissionais de saúde, advogados, líderes comunitários, acadêmicos, cientistas e pacientes que, desde 2015, vêm atuando para garantir o acesso aos medicamentos à base da planta para pessoas de baixa renda. Depois de algum tempo realizando consultas, encontros educativos e treinamentos, esse coletivo se formalizou em 2018, dando origem à Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (SBEC). Foi com o apoio médico-jurídico da entidade os pais de Ítalo construíram os argumentos que garantiram a vitória judicial. Para replicar o sucesso e conquistar novos habeas corpus, a SBEC lançou recentemente o projeto MMJ – Mães e Mulheres Jardineiras, entre as quais está Emília.

“Nosso objetivo é oferecer conhecimento médico, científico e jurídico para que as pessoas possam cultivar o seu próprio remédio. Os produtos disponíveis no mercado, nacionais ou importados, ainda têm custos proibitivos para a maioria da população que necessita dos tratamentos com cannabis”, explica a psiquiatra Eliane Nunes, diretora-geral da SBEC. No projeto MMJ, as mães que já cultivam a erva são chamadas de “madrinhas” e compartilham seus conhecimentos e técnicas com outras famílias interessadas. Em lives semanais no YouTube, sempre aos sábados, a instituição reúne médicos, advogados, pacientes e familiares para falar sobre cultivo, ativismo, tratamentos e, claro, dicas de como obter o salvo-conduto na Justiça. “Temos que sensibilizar os juízes para a legitimidade desses pedidos. Os pacientes não podem esperar e não faz o menor sentido essa proibição. Os médicos devem ser livres para prescrever e os pacientes precisam ter liberdade para escolher a melhor forma de obter seu tratamento, seja comprando ou plantando seu próprio remédio”, defende Eliane.

Com as decisões mais recentes, já temos no Brasil mais de 80 autorizações da Justiça para que pessoas ou associações cultivem cannabis em território
nacional. A APEPI também passa a ser oficialmente a segunda associação autorizada a plantar a erva, ao lado da ABRACE (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança), de João Pessoa (PB). Ainda que o potencial brasileiro esteja longe de ser plenamente aproveitado com essas decisões, ao menos uma parte do Judiciário parece ter entendido o que está em jogo e está, enfim, fazendo justiça.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte autorizou na última quarta-feira (22/07) que uma mulher que sofre com graves crises de enxaqueca possa importar sementes, cultivar Cannabis e produzir o óleo que trata os efeitos da doença crônica. A paciente também está autorizada a levar as plantas e a medicação até a Universidade Federal do RN para análise da qualidade do óleo.

Este é o 95º Habeas Corpus para cultivo de maconha no Brasil, mas o primeiro para tratamento de enxaqueca, segundo a associação de pacientes Reconstruir, de Natal. Conforme o diretor da ONG, Felipe Farias, a entidade deu o suporte para a mulher reunir os documentos e a ensinou a cultivar e extrair o óleo.

A liminar é do juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal da JFRN. O HC impede que as autoridades policiais adotem “qualquer medida voltada a cercear a liberdade de locomoção da paciente, por ocasião da importação de sementes, produção e cultivo do vegetal Cannabis sativa e Cannabis indica, com fins exclusivamente medicinais suficientes para cultivo de seis plantas”.

O magistrado também autoriza “o transporte dos vegetais in natura entre a residência da paciente e o Instituto do Cérebro da UFRN, para parametrização com testes laboratoriais com a finalidade de verificação da quantidade dos canabinoides presentes nas plantas cultivadas, qualidade e níveis seguros de utilização dos seus extratos”.

A decisão, no entanto, impede que a mulher entregue as plantas ou o óleo a terceiros. O juiz também indeferiu o pedido para que o Habeas Corpus fosse estendido ao filho da paciente, que é quem cultiva e extrai o óleo para a mãe. Francisco Guimarães Farias argumenta “não estar comprovado que a paciente sofra qualquer limitação que a impeça de proceder de forma independente na produção das substâncias necessárias a seu tratamento”.

“Foi uma decisão sensata. Porém, quem faz a extração é o filho. O cultivo da planta é feito com luz de sódio, luz quente, e esse tipo de iluminação por muito tempo dá dor de cabeça. Então, para uma paciente que tem enxaqueca e que a luz piora a condição, fica inviável”, explica o diretor da Reconstruir, Felipe Farias.

Mesmo assim, a decisão foi comemorada pela ONG:

“A Reconstruir viu esse HC como mais uma vitória em Natal. Enquanto a associação não tem uma autorização legal (para cultivo de Cannabis), a gente acompanha os pacientes que querem o Habeas Corpus e também o acompanhamento para cultivo e extração para que os pacientes possam produzir um medicamento puro e saudável”.

Conforme os documentos apresentados pela paciente na ação, a posologia indicada para o tratamento dela é de 8 em 8 horas. Contudo, o preço do medicamento disponível nas farmácias brasileiras é superior a R$ 2 mil. Da mesma forma, as medicações importadas também são inacessíveis para a potiguar.

“Verifica-se que a proibição do cultivo destinado ao tratamento de moléstia, preceituado por um médico, não é medida razoável diante dos benefícios potenciais à saúde dos pacientes. Não se há de esquecer que a criminalização do uso de substância entorpecente significa punição da autolesão, o que não é razoável”, destacou o juiz Francisco Guimarães Farias.

O magistrado afirmou ainda que, apesar de a Anvisa ter retirado a Cannabis da lista de drogas proibidas, o órgão autoriza apenas a importação de medicamentos ou aquisição em farmácia. “Desse modo, a compra do óleo fica restrita a um público limitado, não possibilitando a todos o exercício do mesmo direito”, concluiu.

Fonte: Medicina News/ Abril / Cannabis & Saúde

Pesquisa e Apoio: Saymon Castro

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dayllon13

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Gustavo Borba
27/07/2020 12:53 am

Luz p’ra nós!

Leonardo Moreira
27/07/2020 7:42 am

Luz P’ra Nós

Leonardo Moreira
27/07/2020 7:44 am

Conheci o CBD antes da escola mas devo meu aprofundado conhecimento à EDL.Luz P’ra Nós

Admin bar avatar
27/07/2020 9:20 am

Estamos avançando rumo a liberdade de cultivar o nosso próprio remédio. Luz p’ra nós!

Last edited 16 dias atrás by Aurélio de Carvalho 🇧🇷 ❄
Camila Ribeiro
27/07/2020 11:27 am

Luz pra nós!

Márcio Henrique
27/07/2020 5:51 pm

Luz pra nós!

Luiz Cláudio
27/07/2020 6:32 pm

Luz p’ra nós!

MariaFe
27/07/2020 7:22 pm

Viva! Que avanço! Luz p’ra nós!

Tatta Amanda
27/07/2020 7:27 pm

Luz p’ra nós!!

Admin bar avatar
27/07/2020 7:42 pm

Luz p’ra nós!

Lin de Oliveira
27/07/2020 9:44 pm

Luz p’ra nós ✨

Michelly
Admin
28/07/2020 2:21 am

Luz p’ra nós

Sayler Céfas
28/07/2020 1:19 pm

O mundo esta acordando! Graças a Deus <3
Tmj irmão, Luz p´ra nós.

Last edited 15 dias atrás by Sayler Céfas
Ronaldo Vieira
28/07/2020 2:10 pm

Luz pra nós!

Jonathan Muniz
28/07/2020 3:53 pm

Luz p’ra nós!

Shirley 666
28/07/2020 6:21 pm

Gloria a Deus, Luz p´ra nós!

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