Quem lucra com o Garimpo ilegal na Amazônia?

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TSE julga pedidos de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

 

De A Pública

 

Ministério Público e Polícia Federal seguem o dinheiro para desvendar esquemas ilegais de comercialização de ouro; lobista do garimpo participa de audiência com Hamilton Mourão.

 

 

 

Uma mudança de foco na atuação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) está amarrando os fios que ligam os garimpos ilegais a instituições financeiras que, autorizadas pelo governo, compram o ouro na Amazônia. As investigações da Força-Tarefa Amazônia (FTA) miram uma “lavanderia” de dinheiro sujo a céu aberto que, segundo uma das principais entidades do setor, a Associação Nacional do Ouro, movimenta anualmente entre R$ 4,5 a R$ 5 bilhões, o equivalente a algo em torno de 17% da produção oficial do minério, estimada, em média, em 100 toneladas.

 

As magníficas cifras, na maior parte, são resultados da extração ilegal de ouro em terras indígenas e em unidades de conservação ambiental. Mas incorporam também outras atividades clandestinas, como o contrabando, o descaminho do ouro ou mesmo o tráfico de drogas, que se aproveitam dos frágeis controles oficiais na Amazônia para acessar a economia formal.

 

“A gente passou a olhar para onde o ouro estava indo e como estava sendo internalizado na economia. É mais prático e produtivo focar no agente da “lavagem” do que em milhares de garimpeiros”, disse à Agência Pública a procuradora da República Ana Carolina Bragança, chefe da FTA.

 

Levantamento da Pública em apenas sete operações de vulto deflagradas nos últimos três anos pela FTA – Dilema de Midas I e II, Elemento 79, Minamata, Crisol, Ouro Perdido e Japeusa – mostra que, da extração ao comércio, foram movimentados cerca de R$ 650 milhões em ouro de origem suspeita. Segundo a PF e o MPF, a maior parte do minério é extraída de dezenas de garimpos ilegais que se proliferam por toda a Amazônia Legal, especialmente em regiões com a bacia do rio Tapajós, a maior província mineral do planeta em extensão, com 98 mil quilômetros quadrados, e de outras terras indígenas como a Yanomami, Raposa Serra do Sol, Tenharim, Munduruku e Kayapó, nos estados do Pará, Amazonas e Roraima.

 

Os investigadores seguiram o rastro do ouro ilegal e foram bater na porta de instituições instaladas no coração financeiro da América do Sul, em São Paulo, beneficiárias indiretas desse mercado clandestino. No seleto grupo que negocia com ouro estão 14 instituições, entre bancos, corretoras e seis distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs), autorizadas pelo Banco Central a negociar ouro, todas elas filiadas à Associação Nacional do Ouro (Anoro).

 

Desde 2013, o presidente da Anoro é o empresário de garimpo e agente financeiro na avenida Paulista, Dirceu Santos Frederico Sobrinho, dono principal da Mineradora Ouro Roxo Ltda., da D’Gold Purificadora de Metais Preciosos e da FD Gold DTVM. Ele diz que o ouro clandestino é parte das 35 toneladas retiradas anualmente de garimpos, incorporadas à produção anual pela Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão do Ministério de Minas e Energia, substituto do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Depois de ziguezaguear por zonas garimpeiras e cidades das zonas de mineração como moeda corrente, o ouro de origem ilegal é vendido em postos de compra de grandes instituições financeiras e incorporado à economia formal por mecanismos fraudulentos. Já limpo, passa a fazer parte das reservas cambiais nacionais.

 

Frederico Sobrinho é réu num processo por danos ambientais em Itaituba (PA). Ele também foi acusado em 2011 de lavagem num caso de apreensão de barras de ouro em poder de sua DTVM, a FD Gold, procedentes de garimpos ilegais de unidade de conservação no Parque Nacional do Tumucumaque (Amapá) e da Guiana Francesa. O processo encontra-se trancado por ordem judicial.

 

No caso de dano ambiental, Frederico Sobrinho foi acusado de usar cianeto na amalgamação do ouro, danificando um rio. À Pública, ele disse que aguarda julgamento, mas que apresentou à Justiça informações que provam sua inocência.

 

O presidente da Anoro é uma das lideranças nacionais que bancam o lobby para legalização dos garimpos em terras indígenas, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Em setembro do ano passado, enquanto garimpeiros bloqueavam a BR-163, no Pará, para protestar contra a ação do Ibama e ICMBio, que haviam queimado equipamentos de mineração apreendidos, o empresário era recebido no Palácio do Planalto pelos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Onyx Lorenzoni (Cidadania), então chefe da Casa Civil, e Ricardo Salles (Meio Ambiente). Queria apoio do governo para impedir a repressão aos garimpos.

 

Há poucos dias, ele participou de audiência com o vice-presidente, Hamilton Mourão, que preside Conselho da Amazônia, a quem entregou um documento em que empresários do garimpo e agentes financeiros assumem o compromisso de combater a ilegalidade desde que o governo federal garanta o fim de ações repressivas e da destruição de equipamentos de mineração. O presidente da Anoro afirma que Mourão ouviu atentamente os pleitos da entidade e criou um grupo de estudo para avaliar o caso dos garimpos no contexto da política governamental que será aplicada na Amazônia.

 

O vice-presidente Hamilton Mourão durante audiência com Dirceu Frederico dos Santos Sobrinho, Presidente da Anoro; o Deputado Federal Euclydes Pettersen (PSC/MG); Paulo Pettersen, Prefeito de Carangola/MG; Jose Altino Machado; Presidente Fundador da FINAMA

 

Por sua vez o MPF calcula que a extração ilegal do ouro causa prejuízos ambientais equivalentes a 12 vezes o lucro. Dirceu Frederico Sobrinho admite que a atividade tem gerado danos ao meio ambiente e passa, em grande parte, pela clandestinidade. Mas afirma que, por tratar-se de uma questão complexa, com repercussão social e na economia, não pode ser considerada apenas como caso de polícia.

 

“Nós queremos que em vez de repressão os órgãos governamentais capacitem e orientem os garimpeiros a agir na legalidade e com respeito ao meio ambiente”, disse ele em entrevista à Pública. O empresário acha que medidas como cadastro do garimpeiro, criação da nota fiscal eletrônica e a produção de relatórios diários por instituições autorizadas pelo Banco Central na primeira compra do ouro como ativo financeiro – eliminando-se as transações do minério como mercadoria – permitiriam um controle da atividade que hoje os órgãos oficiais não possuem e melhorariam a arrecadação de tributos como CFEM [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais], IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] e IRPF [Imposto sobre a Renda da Pessoa Física].

 

Nas contas da entidade, entre 2016 e 2019 o país deixou de arrecadar R$ 319,5 milhões em tributos, montante referente a mais de 267 toneladas de ouro exportado sem recolhimento de impostos federais no período. O comércio internacional sem controle, segundo ele, beneficiaria países vizinhos, como a Bolívia, que saltou de uma exportação mensal de 300 quilos mensais para 1,5 tonelada de ouro. Nos documentos entregues ao vice-presidente, eles reclamam também da burocracia e morosidade da ANM em avaliar pedidos de lavra e locais onde os garimpos são permitidos. Só no Tapajós, onde há uma reserva mineral de 28.745 quilômetros quadrados identificada, de 1990 a 2018, de 48.691 requerimentos apresentados, 2.023 permissões de lavra garimpeira (PLGs) foram outorgadas, dos quais apenas 560 estão em vigor. Há, segundo ele, 11 mil processos pendentes de análise na ANM. Em todo o país, o total de PLGs ativas é de 2.434.

 

O problema é que as tratativas com o governo foram iniciadas num momento em que a FTA aperta o cerco das investigações sobre as instituições financeiras que gravitam em torno da Anoro justamente para combater a extração e lavagem do ouro. A procuradora Ana Carolina Bragança diz que é necessário esforço para criar um marco regulatório que organize e legalize o setor mineral, mas quer do Conselho da Amazônia prioridade para retirar os garimpos ilegais das terras indígenas, especialmente agora que a pandemia do coronavírus avança assustadoramente contra as aldeias.

 

 

Continua em A Pública

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Victor Hugo B. de Melo

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MariaFe
22/06/2020 7:19 pm

Como diz nosso mestre Renan: “consumindo tudo que puderem, eles vão acabando com tudo.”. Luz p’ra nós!

Luiz Cláudio
22/06/2020 8:52 pm

Luz p’ra nós!

Gustavo Borba
22/06/2020 11:13 pm

Luz p’ra nós!

Márcio Henrique
22/06/2020 11:31 pm

Luz pra nós!

Jonathan Muniz
Editor
23/06/2020 12:27 pm

Luz p’ra nós!

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